Senado aprova texto-base de pacote fiscal com economia estimada de até R$ 60 bilhões
Proposta foi aprovada por 45 votos a 31 e prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação em 2027. Destaques devem ser analisados em 17 de novembro, antes do envio à Câmara dos Deputados.
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Votação no Senado
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12 de novembro, após quase quatro horas de votação, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. Segundo a Agência Brasil, o placar foi de 45 votos a 31. O requerimento de urgência havia sido aprovado por 40 votos a 38, permitindo a análise direta da proposta pelo plenário.
De acordo com o ministro Bruno Moretti, o pacote pode gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O governo sustenta que as medidas são necessárias para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Medidas previstas
O texto estabelece uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Conforme a Agência Brasil, a medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais. Benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas estão entre as exceções.
A proposta também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas quando forem acionados mecanismos de contenção fiscal. Até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo deixariam de ser consideradas no cálculo do piso federal da saúde.
Próximas etapas e críticas
Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira, 17 de novembro. Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho, questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. O relator, Eduardo Braga, afirmou que cerca de 50 emendas foram incorporadas ao parecer.
O pacote ainda prevê a exclusão, da meta fiscal de 2026, de até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios ao diesel. A Agência Brasil informou que a medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite desconsiderá-las no cálculo da meta.
Informações da fonte oficial citada, sem apuração independente do Shinobis News.
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