Senado prevê votação de ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027
Projeto apresentado no Senado reúne medidas para conter despesas, revisar incentivos fiscais e alterar temporariamente o cálculo do piso constitucional da saúde.
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Votação prevista
O Senado deveria votar em 12 de novembro de 2026 um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal capazes de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo a Agência Brasil. A votação, porém, poderia ser adiada para a semana seguinte caso as lideranças parlamentares considerassem necessário mais tempo para analisar o texto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a sessão após senadores da oposição manifestarem contrariedade à urgência da apreciação. Segundo a reportagem, ele afirmou que o quórum seria mantido para a sessão prevista para a quinta-feira, 12 de novembro.
A proposta foi apresentada em 11 de novembro pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, Jaques Wagner apresentou o texto no Senado. O relator, Eduardo Baga, propôs um substitutivo com ajustes de redação.
Medidas previstas
Entre as ações está a possibilidade de limitar a 2% o crescimento real das despesas federais em 2027, caso as projeções apontem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderia representar contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, e o bloqueio não poderia ser revertido durante o exercício, mesmo com melhora na arrecadação.
O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados por empresas. A equipe econômica avalia que a revisão pode elevar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios.
Outra medida trata do cálculo do piso constitucional da saúde. A proposta pretende excluir receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida e estender até 2030 uma regra já adotada em 2026.
De acordo com a Agência Brasil, o pacote busca contribuir para um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e de 1,5% do PIB em 2030.
Informações da fonte oficial citada, sem apuração independente do Shinobis News.
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