Congresso aprova 24 projetos com R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares
Textos aprovados destinam recursos a ministérios, órgãos públicos e empresas estatais; propostas seguem para sanção presidencial.
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Aprovação dos créditos
O Congresso Nacional aprovou, em 12 de novembro de 2026, 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos suplementares ou adicionais de R$ 152,4 bilhões. Segundo a Agência Brasil, os recursos serão destinados a ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.
O maior valor está no PLN 23 de 2026, que prevê R$ 149,4 bilhões para os Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A finalidade informada é garantir recursos para programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação. Segundo ele, os projetos permitem a continuidade de programas e políticas sociais. A Agência Brasil também registrou críticas de parlamentares do Novo, que classificaram como “absurdos” os valores e as alterações no orçamento.
Destinações previstas
Entre os demais créditos, estão R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda; e R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Também foram aprovados R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União; R$ 130 milhões para os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes; R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e R$ 488,1 milhões para encargos financeiros da União.
Recursos para Angra III
Votado separadamente a pedido da oposição, o PLN 25 destina R$ 290 milhões à Eletronuclear para a continuidade das obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III. Na Câmara, a proposta foi aprovada por 261 votos a 155; no Senado, por votação simbólica. Parlamentares do Partido Liberal e do Novo votaram contra a destinação.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a paralisação da obra custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. A Agência Brasil informou que os projetos ainda dependem de sanção presidencial.
Informações da fonte oficial citada, sem apuração independente do Shinobis News.
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