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Congresso aprova reestruturação de carreiras na Receita, Ibama e INSS

Projeto aprovado em 12 de novembro de 2026 prevê reajustes, criação e provimento de cargos e reorganização de funções para servidores de órgãos federais e professores do magistério federal.

Por Redação Shinobis News
Publicado em 14/11/2026, 08:14 · Horário de Brasília
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Aprovação do projeto

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (12), o projeto de lei (PLN) nº 1 de 2026, que reestrutura carreiras de servidores federais e prevê reajustes salariais. A informação foi publicada pela Agência Brasil em 12 de novembro de 2026.

A medida alcança servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O texto também inclui professores do magistério federal.

Segundo a Agência Brasil, a proposta altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O Executivo afirma que o projeto redistribui recursos orçamentários já existentes e não representa aumento da despesa total. A proposta inclui ainda a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, além da concessão de reajustes salariais.

Alterações no texto

Inicialmente, o projeto tratava apenas dos servidores da Receita Federal. De acordo com a reportagem, as demais carreiras foram incluídas posteriormente por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026.

No caso dos professores, o governo informou que o público-alvo inclui integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

A proposta também prevê adequações no provimento de cargos efetivos, reposicionamentos salariais e transformação de funções na Receita Federal. Conforme a justificativa apresentada, essas mudanças buscam ampliar a eficiência administrativa.

O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que considerou adequadas e suficientes as razões apresentadas nas exposições de motivos para justificar a aprovação da matéria. A fonte não informa, no material fornecido, as próximas etapas de tramitação ou a data de eventual implementação dos reajustes.

Informações da fonte oficial citada, sem apuração independente do Shinobis News.