Três posts políticos do Shinobis News são bloqueados no Brasil
Avisos do Instagram citam obrigações legais eleitorais, mas não detalham o motivo específico de cada restrição. Portal analisa as normas aplicáveis e os questionamentos do MPF sobre a transparência da Meta.
Ouvir esta matéria
Este navegador não oferece leitura em voz alta. Você pode acessar o texto com seu leitor de tela.
Três publicações políticas do Shinobis News aparecem como indisponíveis no Brasil em registros do Instagram apresentados pela administração do portal em 23 de outubro de 2026. Duas abordam a divulgação de informações protegidas por sigilo de Lula e Flávio Bolsonaro. A terceira trata da proposta de ajuste fiscal de R$ 200 bilhões anunciada por Flávio.
Nas notificações detalhadas apresentadas, a Meta atribui a restrição a obrigações legais relacionadas à regulamentação eleitoral brasileira. Entretanto, os registros não identificam o dispositivo aplicado a cada postagem nem esclarecem qual elemento do conteúdo motivou a medida.
Existe uma norma eleitoral que pode explicar esse tipo de bloqueio: a restrição temporária à publicação de conteúdos sintéticos com imagens, vozes ou manifestações de candidatos e pessoas públicas. A existência dessa regra, porém, não demonstra, por si só, que ela foi corretamente aplicada às três publicações.
O QUE A REGRA DO TSE ESTABELECE
A Resolução TSE nº 23.755/2026 acrescentou à Resolução nº 23.610/2019 uma proibição específica para o período próximo à votação.
O artigo 9º-B, § 3º-A, veda a publicação e a republicação de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial, ou tecnologias equivalentes, que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas. A restrição abrange publicações gratuitas e impulsionamentos pagos, inclusive quando o material está identificado como produzido com IA.
O intervalo previsto compreende as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao término do pleito. O § 4º permite a retirada por iniciativa da própria plataforma ou por determinação judicial. Assim, uma restrição desse tipo não depende necessariamente de uma ordem individual da Justiça para cada postagem.
Segundo orientação publicada pelo Senado, a restrição referente ao segundo turno começou em 22 de outubro. As datas exibidas nas notificações apresentadas pelo Shinobis News coincidem com esse período.
FOTOGRAFIA ORIGINAL E IMAGEM RECRIADA EXIGEM ANÁLISES DIFERENTES
A avaliação precisa considerar como cada arte foi produzida. Diagramar uma fotografia autêntica com manchete e identidade visual é uma operação diferente de gerar ou recriar o retrato de um candidato.
A resolução contém exceções às obrigações gerais de rotulagem para ajustes de qualidade, elementos de identidade visual e determinadas montagens tradicionais. Essas exceções se referem expressamente ao caput e ao § 1º do artigo 9º-B e não devem ser interpretadas automaticamente como dispensa da proibição temporal do § 3º-A.
No processo de produção das artes políticas do Shinobis News, houve uso de ferramentas de geração de imagens, inclusive versões que alteraram retratos. Essa circunstância precisa integrar a apuração. Para avaliar os bloqueios individualmente, é necessário confrontar os arquivos efetivamente publicados com o fundamento informado pela plataforma.
As notificações apresentadas não permitem confirmar se a Meta identificou conteúdo sintético, considerou alguma informação falsa ou aplicou outro enquadramento.
MPF QUESTIONA FALTA DE TRANSPARÊNCIA NOS BLOQUEIOS
Em comunicado de 21 de outubro, o Ministério Público Federal informou que a Meta declarou ter bloqueado automaticamente 206.910 conteúdos entre 1º e 5 de outubro, com base em critérios relacionados ao período eleitoral e à identificação de IA em conteúdos políticos com rostos.
O MPF considerou as respostas da empresa genéricas e insuficientes. Recomendou comunicação individualizada sobre a natureza, a duração e os motivos das restrições, além de mecanismos de contestação com análise humana. A recomendação não equivale a uma decisão judicial que invalide automaticamente todos os bloqueios.
Em decisão divulgada em 23 de outubro, o TSE também exigiu esclarecimentos técnicos da Meta e do X sobre distribuição e remoção de conteúdos. O tribunal determinou revisão humana de um vídeo específico, mas rejeitou impor revisão humana prévia a todas as remoções de publicações jornalísticas e de opinião, considerando o pedido excessivamente amplo.
O QUE OS REGISTROS COMPROVAM — E O QUE PERMANECE SEM RESPOSTA
A tela de Status da Conta do Shinobis News apresenta alerta de indisponibilidade em algumas localidades. As categorias referentes a alcance, recursos, monetização e conteúdo removido aparecem com indicadores verdes. Isso não garante distribuição normal, mas delimita o alerta exibido naquele registro.
Os documentos apresentados comprovam a indicação de restrição territorial de três publicações no Brasil. Não demonstram bloqueio do portal de notícias nem identificam quem teria solicitado as medidas.
Para esclarecer os episódios, faltam o fundamento específico de cada restrição, o elemento considerado irregular, a duração da medida e a informação sobre eventual decisão automatizada ou ordem judicial.
Há uma base normativa que pode justificar restrições a determinados conteúdos com IA. A aplicação dessa base às publicações do Shinobis News permanece sem explicação individualizada nos avisos apresentados.
NOTA DE TRANSPARÊNCIA
Esta reportagem utiliza capturas fornecidas pela administração do próprio Shinobis News e documentos públicos. Não apresenta resposta individualizada da Meta sobre os três casos. Eventuais esclarecimentos poderão ser incorporados em atualização.
FONTES E DOCUMENTOS
TSE — Resolução nº 23.755/2026:
TSE — Resolução nº 23.610/2019, texto compilado:
Senado Verifica — IA nas eleições: saiba o que está proibido a partir desta quinta-feira (22):
MPF — Recomendação sobre liberdade de expressão e transparência na moderação, de 21/10/2026:
TSE — Pedido de esclarecimentos à Meta e ao X, divulgado em 23/10/2026:

Participe da conversa
Os comentários passam por moderação antes de aparecer.