Derrotado nas urnas, Flávio Bolsonaro deixa o país sob restrição judicial e se autodeclara presidente do Brasil
Senador contesta resultado eleitoral sem apresentar provas no documento; PF confirma descumprimento de ordem sobre passaportes e investiga as circunstâncias da saída do país.
Ouvir esta matéria
Este navegador não oferece leitura em voz alta. Você pode acessar o texto com seu leitor de tela.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou uma carta na qual se apresenta como presidente do Brasil, acusa fraude eleitoral e anuncia que pretende liderar a oposição a partir dos Estados Unidos. A manifestação ocorre após sua saída do território brasileiro, apesar de uma determinação judicial que o proibia de deixar o país.
A declaração contraria o resultado divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Corte, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o segundo turno com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos válidos. Flávio recebeu 59.826.041 votos, ou 48,21%. A diferença foi de 4.430.191 votos.
Divulgada no perfil do senador no X, a carta agradece a Javier Milei e Donald Trump, apresenta a saída do Brasil como uma medida de proteção à família e acusa o Judiciário de perseguição política. O documento, entretanto, não apresenta elementos técnicos que comprovem a alegada fraude.
PF confirma descumprimento de ordem
Em nota oficial publicada em 28 de outubro, a Polícia Federal informou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal medidas cautelares contra Flávio após identificar risco de saída do país. Entre elas estavam apreensão de passaportes, proibição de viagem ao exterior e restrição de contato com outros investigados.
Segundo a corporação, os passaportes brasileiros foram cancelados. O senador também foi intimado, na manhã de 26 de outubro, a entregar eventuais documentos de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
A PF afirmou que não há registro oficial da saída pelos postos de controle migratório brasileiros e que investiga o descumprimento. Ressalvou, porém, que restrições sobre documentos de viagem, isoladamente, não caracterizam a condição de foragido nem autorizam prisão.
Na carta, Flávio reconhece que levou a família aos Estados Unidos, mas rejeita a caracterização de fuga. Sua justificativa política não esclarece se houve autorização judicial posterior para o deslocamento.
Números do TSE confrontam argumento sobre prorrogação
Um dos principais argumentos do senador é a prorrogação da votação determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. A medida existiu e foi aplicada às seções cujas urnas permaneciam abertas, após relatos de dificuldades no transporte de eleitores.
Segundo o Supremo, as duas candidaturas presidenciais haviam apontado problemas de transporte. O TSE também reconheceu dificuldades operacionais no cumprimento da decisão. Esses registros permitem discutir a medida, mas não demonstram, por si, fraude eleitoral.
O levantamento posterior do TSE contabilizou 34.393 votos registrados após as 17h. Esse total é muito inferior à diferença de mais de 4,4 milhões entre os candidatos e não sustenta que a inclusão desses votos tenha produzido a vitória de Lula. A comparação não substitui uma auditoria, mas confronta a explicação quantitativa apresentada na carta.
O crescimento da votação entre primeiro e segundo turnos também não constitui, isoladamente, evidência de irregularidade: eleitores podem mudar de candidato, participar de apenas uma das etapas ou deixar de votar em branco e nulo.
Investigações têm objetos distintos
A saída do país ocorre em meio a apurações envolvendo o senador. Uma delas trata de suspeitas relacionadas ao advogado Willer Tomaz e a operações financeiras ligadas a empresas de apostas. Flávio afirmou que mantém uma relação de amizade com o advogado. A existência de investigação não equivale à comprovação de participação em crime.
Outro inquérito apura o financiamento de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. Segundo a Agência Brasil, Flávio foi incluído na investigação autorizada pelo ministro André Mendonça, a pedido da PF e com aval da Procuradoria-Geral da República. O senador sustenta que buscou recursos privados para a produção e nega vantagem indevida.
Esses procedimentos não devem ser confundidos com o antigo caso das chamadas rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio. Naquele núcleo, houve anulação de provas e rejeição da denúncia em 2022, após manifestação do próprio Ministério Público. O desfecho precisa acompanhar qualquer referência às acusações históricas.
Carta não altera resultado nem comprova crime automaticamente
A autodeclaração não modifica o resultado eleitoral nem confere poderes presidenciais. Ao mesmo tempo, a análise de eventual responsabilidade criminal exige mais do que a identificação de uma declaração controversa.
Os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito exigem violência ou grave ameaça nas condutas descritas pela legislação. A lei também protege a crítica aos poderes constitucionais.
Esse contexto torna relevante o encerramento da carta, no qual Flávio propõe mobilização por meios pacíficos e legítimos. O trecho deve ser considerado junto das acusações e de eventuais atos posteriores.
O ponto documental mais concreto permanece o descumprimento informado pela PF. Já as acusações de fraude, corrupção e perseguição apresentadas pelo senador dependem de provas e de avaliação pelas instâncias competentes.
Fontes e documentos consultados
Carta publicada por Flávio Bolsonaro no X:
Polícia Federal — nota oficial de 28 de outubro:
TSE — resultado do segundo turno:
TSE — votos registrados após as 17h:
STF — fundamento da prorrogação:
Folha de S.Paulo — investigação relacionada a Willer Tomaz:
Agência Brasil — investigação sobre Dark Horse:
Agência Brasil — rejeição da denúncia no caso das rachadinhas:
Legislação — Código Penal e Lei 14.197/2021:
Fontes
Leia também
Flávio Bolsonaro foge do Brasil após ordem do STF e chega aos Estados Unidos, diz aliado
Brasil vai às urnas neste domingo para escolher o presidente no segundo turno
Ao New York Times, Flávio Bolsonaro nega ajuda na fuga, mas jornal aponta ação da Casa Branca
Participe da conversa
Os comentários passam por moderação antes de aparecer.