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Governo encerra subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado

Benefício teve validade de 30 dias e não será renovado, informou o Ministério da Fazenda. Subvenção de R$ 2,12 para o diesel rodoviário continua em vigor.

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Fim da medida

Após um mês em vigor, a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado chegou ao fim. A informação foi divulgada na noite de sexta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda, segundo a Agência Brasil. O benefício havia sido criado pela Portaria 3.082, de 13 de outubro, e tinha validade inicial de 30 dias.

A medida buscava reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro. De acordo com a Fazenda, a possibilidade de reavaliar a subvenção não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.

Benefício mantido

O encerramento da subvenção de R$ 1,40 não altera o benefício de R$ 2,12 por litro destinado ao óleo diesel rodoviário, que continua valendo. Essa subvenção foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias.

As duas medidas têm valores e regras diferentes. A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível e limitar a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.

O benefício de R$ 2,12 é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. Esse é o combustível antes da mistura obrigatória com biodiesel. Já o diesel B é vendido nos postos após a adição do biodiesel.

Debate fiscal

Segundo o governo, mais de 25% do consumo nacional de diesel depende de compras externas. A Agência Brasil informou que os subsídios estão no centro do debate sobre as contas públicas.

O texto-base de um pacote de ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) e propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara. Conforme a reportagem, a mudança não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos; apenas permite desconsiderar o valor na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

Informações da fonte oficial citada, sem apuração independente do Shinobis News.

Fontes consultadas

Agência Brasil — últimas

Fontes

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