Novo sistema digital dos Bombeiros do Paraná agiliza licenciamentos e abertura de empresas
O Protege Fácil começou a operar em 9 de novembro para centralizar licenciamentos, vistorias e fiscalizações do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.
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Nova plataforma
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) iniciou, em 9 de novembro, a operação do Protege Fácil, sistema digital criado para modernizar a gestão da segurança contra incêndios e desastres no Estado. Segundo a Agência Estadual de Notícias, a plataforma simplifica o licenciamento de edificações e empresas conforme o grau de risco de cada atividade econômica.
A iniciativa integra o programa Descomplica Paraná, do Governo do Estado, e foi desenvolvida em parceria com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O sistema reúne serviços de regularização em um ambiente eletrônico, reduzindo a necessidade de atendimento presencial nas unidades da corporação.
Serviços e fiscalização
A ferramenta permite o cadastro individualizado de cidadãos, empresas e edificações, com autenticação pela Central de Segurança do Governo do Paraná ou pelo portal Gov.br. Com base nos dados informados, o próprio sistema classifica a solicitação conforme as faixas de risco previstas na legislação estadual.
Dependendo da classificação, atividades comerciais e de serviços podem ter dispensa de licenciamento prévio ou tramitação simplificada mediante declaração de responsabilidade. O usuário também pode solicitar serviços, acompanhar o processo pela internet e emitir certificados sem intermediários.
O Protege Fácil ainda digitaliza fiscalizações em campo. As equipes do CBMPR passam a utilizar tablets para inserir dados imediatamente e acompanhar notificações em tempo real. A corporação afirma que a medida reduz o uso de papel e o tempo de resposta.
Implantação gradual
De acordo com a fonte, o modelo de fiscalização prioriza orientação antes de sanções quando não há risco iminente à vida. Em casos sem gravidade extrema, o responsável pode ter até 60 dias para corrigir pendências após advertência escrita. Para intervenções físicas mais complexas, a legislação permite Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) com prazo de até 36 meses.
O novo sistema substitui progressivamente o PrevFogo. Nesta etapa, estão disponíveis funções de cadastro, classificação de risco, emissão de dispensas e licenças e tramitação eletrônica de vistorias e fiscalizações. A Análise de Projetos Técnicos e o Licenciamento de Eventos Temporários permanecem temporariamente no sistema antigo.
O acesso está disponível em: protegefacil.paas.pr.gov.br
Informações da fonte oficial citada, sem apuração independente do Shinobis News.
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