TRE-PA determina medidas para garantir passagens gratuitas após relatos de recusas
Decisão alcança governo estadual, agência reguladora e quatro empresas de transporte.
Ouvir esta matéria
Este navegador não oferece leitura em voz alta. Você pode acessar o texto com seu leitor de tela.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará determinou medidas urgentes para assegurar transporte intermunicipal gratuito no segundo turno, segundo o MPF.
A liminar foi assinada na noite de sábado (24), após relatos de dificuldades na emissão de bilhetes, recusa da gratuidade, falta de veículos e embarcações e informações insuficientes nos terminais.
A decisão alcança o Estado, a Artran e quatro empresas. Entre as obrigações estão garantir a gratuidade conforme as normas, prestar informações operacionais e não reduzir viagens sem justificativa documentada. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 1 mil por hora, conforme a responsabilidade de cada parte.
O próprio MP Eleitoral ressalvou que os elementos apresentados eram iniciais e não comprovavam, por si, todas as ocorrências. A ação busca assegurar o transporte, sem pedido de cassação ou punição por abuso de poder.
Processo informado pelo MPF: 0602512-97.2026.6.14.0000, TRE-PA.
Fonte da apuração
Ministério Público Federal / Pará
Foto: divulgação/TRE-TO, arquivo de 2024. Imagem ilustrativa de urnas eletrônicas; não retrata a ocorrência descrita.
Fontes
Leia também
Cinemateca de Curitiba tem sessões gratuitas do Cine Tornado até sábado
CidadesVet-Móvel Paraná supera 70 mil vacinações gratuitas de cães e gatos
Ao New York Times, Flávio Bolsonaro nega ajuda na fuga, mas jornal aponta ação da Casa Branca
Participe da conversa
Os comentários passam por moderação antes de aparecer.