Receitas controladas: Curitiba disponibiliza solicitação online de numeração para prescritores

Atualização de serviço em 27 de outubro: Curitiba disponibiliza a solicitação online de numeração para receitas de medicamentos sujeitos a controle especial. O procedimento é destinado a médicos, dentistas e médicos-veterinários que atuam nas redes pública e privada do município.

A ferramenta integra a implantação do Sistema Nacional de Controle de Receituários, da Anvisa, voltado à gestão e à rastreabilidade das numerações. A digitalização busca ampliar o controle e reduzir fraudes e falsificações.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, os profissionais devem apresentar o pedido pelo Procec. A liberação não é automática: a Vigilância Sanitária dispõe de até 30 dias para avaliar a solicitação.

O pedido de receituário eletrônico é individual, feito por pessoa física, e não para um estabelecimento. O comunicado contempla receituários A, B, B2, retinoides e talidomida, com regras próprias conforme a categoria.

Os documentos físicos continuam válidos e coexistem com a modalidade eletrônica. Para receitas da lista C1 e antimicrobianos, a Prefeitura informa que a numeração é gerada nas plataformas de prescrição, sem solicitação municipal desse tipo.

Para pacientes, a mudança administrativa não significa emissão automática de receita, liberação de medicamentos sem indicação ou substituição da avaliação clínica. Profissionais devem consultar o passo a passo da Vigilância Sanitária antes de solicitar.