Detran-PR reforça regras para renovação da CNH após mudanças em 2026
Medidas previstas na Lei Federal 15.428/2026 alteraram a renovação simplificada e prorrogaram o vencimento de algumas CNHs para 9 de dezembro de 2026.
Ouvir esta matéria
Este navegador não oferece leitura em voz alta. Você pode acessar o texto com seu leitor de tela.
Novas regras para renovação
A Agência Estadual de Notícias informou, em 11 de novembro de 2026, que o Detran-PR reforçou as orientações sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após mudanças previstas na Lei Federal 15.428/2026, publicada em junho. Segundo a publicação, a legislação alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e levou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a prorrogar o vencimento de alguns documentos.
As regras gerais permanecem divididas por faixa etária. Condutores de 18 a 49 anos podem renovar a habilitação a cada dez anos, conforme os critérios médicos. Para pessoas de 50 a 69 anos, o prazo máximo é de cinco anos; para quem tem 70 anos ou mais, de três anos. Em todos os casos, são exigidos exames de aptidão física e mental, com o período definido pelo médico dentro dos limites legais.
Renovação simplificada
A renovação simplificada atende motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. A Agência Estadual de Notícias afirma que o procedimento passou a ser definitivo após a Lei Federal 15.428/2026, mas continua exigindo exames de aptidão física e mental.
O benefício pode ser usado de forma ilimitada por condutores de 18 a 49 anos. Entre 50 e 69 anos, a utilização é limitada a uma vez. Pessoas com 70 anos ou mais não podem recorrer à renovação simplificada. A consulta ao cadastro e às condições pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil.
Nova data de vencimento
CNHs com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 passaram a ter como data única de vencimento o dia 9 de dezembro. Conforme a publicação, documentos vencidos desde o anúncio da medida voltaram a ser considerados válidos até essa nova data. Depois dela, os condutores terão 30 dias para renovar.
A solicitação pode ser realizada pelos canais digitais do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo, presencialmente ou em um Centro de Formação de Condutores. A CNH Digital é atualizada em minutos após o resultado do exame, enquanto a versão impressa é entregue pelos Correios entre 7 e 15 dias, segundo a agência.
Informações da fonte oficial citada, sem apuração independente do Shinobis News.
Participe da conversa
Os comentários passam por moderação antes de aparecer.